Prefeitura instaura sindicância para apurar conduta de secretário afastado por ordem judicial

A Prefeitura de Araputanga (a 345km de Cuiabá) divulgou na edição do dia 05 de maio do Diário Oficial eletrônico dos Municípios de Mato Grosso (AMM), a abertura de Processo Administrativo Disciplinar para apurar irregularidades atribuídas ao Secretário Municipal de Finanças e Planejamento, Luís Carlos Henrique, que foi afastado do cargo por determinação judicial.


O processo administrativo em questão deve ser conduzido pela Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar que, no prazo de 60 dias deverá apurar a autoria de ilícitos administrativos, considerando o disposto no Ofício nº 151/2020 da Promotoria de Justiça de Araputanga, que requereu do prefeito Joel Marins de Carvalho a instauração do processo de procedimento administrativo.


Conforme a representante do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT), a Promotora de Justiça, Mariana Batizoco Silva Alcântara, a partir das investigações realizadas, através de Inquérito Civil, verificou-se que o servidor público Luís Carlos Henrique é o único integrante do quadro societário e o responsável judicial e extrajudicialmente da empresa L7 Produções e Filmagens, o que poderá ocasionar crime contra a administração pública.


A Promotoria de Justiça da Comarca de Araputanga aponta ainda que as atividades empresariais exercidas na empresa pelo servidor público, Luís Carlos Henrique, são incompatíveis com o cargo público municipal, cargo este de dedicação exclusiva, que exige, portanto, a precedência das atribuições do cargo ou função pública sobre quaisquer outras atividades.


As investigações apontam também que o secretário afastado, Luís Carlos, aproveitando-se das facilidades proporcionadas pelo cargo exercido, possibilitou que Rafael Heliodoro Junior, funcionário de sua empresa, L7 Produções e Filmagens, tivesse amplo acesso e fizesse uso irrestrito da “coisa pública”, como forma de atender interesses pessoais seus e do prefeito Municipal Joel Marins de Carvalho.