O vereador Oswaldo Alvarez de Campos Júnior (PSB), apresentou nesta sexta-feira (13) o pedido de renúncia ao cargo de Presidente da Câmara Municipal de Araputanga de modo irrevogável e irretratável.
Conforme o protocolo nº 37/2018, o vereador afirmou não ter praticado ato de improbidade administrativa, ressaltando que foi pré-julgado indevidamente.
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Araputanga, ingressou, no dia 27 de março de 2018, com Ação Civil Pública cumulada com pedido liminar de afastamento, por ato de improbidade administrativa.
Segundo o MPE, na qualidade de presidente da Câmara, o advogado Oswaldo Alvarez passou a agir com desonestidade e em “direta afronta aos princípios norteadores da administração pública, seja arquitetando projeto de lei capaz de atender a interesses pessoais, seja agindo com conivência diante de atos lesivos ao erário”.
Conforme a ação proposta pela a promotora de Justiça, Mariana Batizoco Silva, o vereador cometeu diversas irregularidades, em 2017 e 2018, durante sua gestão, inclusive valendo-se do seu poder de influência, persuadindo vereadores.
Na última quarta-feira (11), o vereador vice-presidente da Câmara Municipal de Araputanga, José Vicente de Carvalho (PP), o 1º Secretário Diego Soares da Silva (PSDB) e o Tesoureiro da Mesa Diretora Joílson Nunes Barros (SDD) renunciaram aos cargos na Mesa Diretora.
Conforme o protocolo nº 30/2018, os vereadores justificaram que após análise dos fatos recentes divulgados nas mídias, expondo a conduta praticada pelo Presidente da Câmara Oswaldo Alvarez de Campos Júnior (PSB) tornou-se inviável permanecerem nos cargos de membros da Mesa.
Considerando a apresentação da renúncia da maioria dos membros da Mesa Diretora e diante dos fatos, nove vereadores: José Vicente de Carvalho (PP), Diego Soares da Silva (PSDB), Joílson Nunes Barros (SDS), Ilídio da Silva Neto (PSDB), Shiguemitu Sato (PSDB), Sandra Lopes Ferreira (PSD), Luiz Gonçalves de Seixas Filho (PSB), Abadia de Moura Moraes (PSB) e Jocelino Ferreira da Silva (PSD) assinaram e protocolaram documento informando a decisão de não compor a Mesa em que o vereador Oswaldo Alvarez seja membro.
Nos dias 12 e 13 de abril (quinta e sexta-feira), os vereadores que compõem Comissões protocolaram requerimento com pedido de destituição.
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Atualmente, a devolução é feita apenas a partir da conta originalmente utilizada na fraude
Quem desejar apoiar a iniciativa pode entrar em contato diretamente com a professora Vanusa Xavier pelo telefone (65) 9 9990-8186.
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