O prefeito de São José dos Quatro Marcos, Ronaldo Floreano dos Santos (PSDB), decretou nesta sexta-feira (27), estado de calamidade pública no âmbito da administração municipal, em razão dos impactos socioeconômicos e financeiros decorrentes da pandemia causada pelo agente coronavírus (Covid-19).
Com o decreto nº 29, as autoridades competentes, sob a coordenação do prefeito municipal, ficam autorizadas a adotar as medidas necessárias à prevenção e ao combate à situação socioeconômica e financeira do município, podendo solicitar aos governos estadual e federal, o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública.
Confira a íntegra do Decreto abaixo:
Contratos foram homologados pelo prefeito Odilrei Queiroz Faria e publicados no Diário Oficial.
Ação gratuita busca garantir o reconhecimento de paternidade, com atendimento das 13h às 18h.
Nova regra permite que declaração da Empaer seja utilizada para comprovar a condição de produtor familiar
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