MP apura ocorrência de irregularidades em concurso da Prefeitura de Araputanga

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE), através da Promotora de Justiça Mariana Batizoco Silva, instaurou Inquérito Civil para apurar a ocorrência de irregularidades na promoção do concurso público elaborado pelo município de Araputanga, com o consequente ato de improbidade administrativa por parte do gestor e, da empresa contratada e seus representantes na realização do concurso.

Conforme a Portaria nº 16/2018, o Inquérito foi instaurado após denúncia apócrifa recebida pela Promotoria de Justiça, relatando supostas irregularidades na realização do Concurso Público n° 01/2018 do município.

Dentre as denúncias recebidas, o Ministério Público constatou que a veterinária contratada pelo município de Araputanga que ficou em 1° lugar é um dos nomes já indicados como favorito nas denúncias realizadas antes do certame.

Outro fator analisado refere-se à experiência desastrosa da empresa contratada, na realização de concursos públicos e testes seletivos aplicados no Estado de Mato Grosso, sendo constatado recentemente o ajuizamento de ações civis públicas por irregularidades na aplicação das provas, questões plagiadas, favorecimento de candidatos e ainda erros grosseiros de sistemas que causaram prejuízos ao erário, bem como aos próprios candidatos.

A promotora de Justiça Mariana Batizoco emitiu Notificação Recomendatória ao gestor público para abster-se de proceder à homologação do concurso público realizado pelo município de Araputanga, até o final das investigações do inquérito civil, tendo em vista que as denúncias recebidas indicam possíveis irregularidades que comprometem todo o processo do certame.

Através da portaria com data do dia 31 de julho, o gestor, presidente da Comissão do Concurso Público e o proprietário da empresa contrata para realizar o concurso público, foram oficializados, para no prazo de 10 (dez) dias encaminhar a Promotoria de Justiça a documentação solicitada.